Ao registar-se numa Conta Tokeet (conforme definido abaixo) ou ao utilizar quaisquer Serviços Tokeet (conforme definido abaixo), concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições (os "Termos de Serviço"). Tal como utilizado nestes Termos de Serviço, "nós", "nos" e "Tokeet" referem-se à Tokeet Inc.
Os serviços oferecidos pela Tokeet ao abrigo dos Termos de Serviço incluem vários produtos e serviços para o ajudar a gerir os seus imóveis de aluguer, seja online, presencialmente ou de ambas as formas. Quaisquer serviços desse tipo oferecidos pela Tokeet são referidos nestes Termos de Serviço como o "Serviço". Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas que sejam adicionadas ao Serviço atual também estarão sujeitas aos Termos de Serviço. Pode consultar a versão atual dos Termos de Serviço a qualquer momento em www.tokeet.com/terms.html. A Tokeet reserva-se o direito de atualizar e alterar os Termos de Serviço publicando atualizações e alterações no website da Tokeet. Recomenda-se que consulte os Termos de Serviço periodicamente para verificar quaisquer atualizações ou alterações que possam ter impacto sobre si; caso não aceite tais alterações, deverá cessar a utilização do Serviço.
Deve ler, concordar e aceitar todos os termos e condições constantes ou expressamente referenciados nestes Termos de Serviço, incluindo a Política de Utilização Aceitável da Tokeet ("AUP") e a Política de Privacidade e, se aplicável, a Licença e Termos de Utilização da API da Tokeet ("Termos da API"), antes de se poder registar numa Conta Tokeet ou utilizar qualquer Serviço Tokeet.
1.1 O Tokeet.com (aqui referido como "Tokeet") fornece o seu Serviço (conforme definido abaixo) aos nossos utilizadores (referidos como Você ou Si) através do seu website localizado principalmente em www.tokeet.com (o "Site"), sujeito a este acordo de Termos de Serviço ("TOS"). Ao aceitar estes TOS ou ao aceder ou utilizar o Serviço ou o Site, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes TOS. Se estiver a celebrar estes TOS em nome de uma empresa ou de outra entidade jurídica, declara que tem autoridade para vincular essa entidade e as suas afiliadas a estes TOS, caso em que os termos "você", "seu" ou "sua" se referirão a essa entidade e às suas afiliadas. Se não possuir essa autoridade, ou se não concordar com estes TOS, não deve aceitar estes TOS e não poderá utilizar o Serviço.
1.2 A Tokeet pode alterar estes Termos de Serviço periodicamente sem aviso prévio. Pode consultar a versão mais recente destes Termos de Serviço a qualquer momento em www.tokeet.com/terms.html. Os termos e condições revistos entrarão em vigor após a sua publicação e, se utilizar o Serviço após essa data, consideraremos a sua utilização como aceitação dos termos e condições revistos. Se qualquer alteração a estes Termos de Serviço não for aceitável para Si, a sua única solução é deixar de aceder e utilizar o Serviço.
O "Serviço" inclui (a) o Site, (b) o sistema, ferramentas e serviços a pedido de gestão de alojamentos turísticos Tokeet fornecidos através do Site e pela API da Tokeet disponibilizada através do Site, e (c) todo o software, dados, texto, imagens, sons, vídeo e conteúdo disponibilizados através do Site ou do Serviço, ou desenvolvidos através da API da Tokeet (coletivamente referidos como o "Conteúdo"). Quaisquer novas funcionalidades adicionadas ao Serviço ou que o complementem estão também sujeitas a estes TOS.
3.1 Sujeito aos termos e condições destes Termos de Serviço, pode aceder e utilizar o Serviço apenas para os seus fins comerciais internos, conforme previsto no Contrato. Não deve (a) licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, locar, transferir, ceder, distribuir, partilhar em regime de time-sharing ou, de qualquer outra forma, explorar comercialmente ou disponibilizar o Serviço a terceiros, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos de Serviço; (b) utilizar o Serviço para processar dados em nome de terceiros; ou (c) utilizar o Serviço de qualquer forma ilícita ou que interfira com ou prejudique a integridade ou o desempenho do Serviço e dos seus componentes.
3.2 Sujeito apenas ao direito limitado de aceder e utilizar o Serviço expressamente concedido a Si ao abrigo destes TOS, todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Serviço e aos seus componentes permanecerão e pertencerão exclusivamente à Tokeet. Não deverá modificar, adaptar ou piratear o Serviço para sugerir falsamente qualquer patrocínio ou associação com a Tokeet, nem tentar de qualquer outra forma obter acesso não autorizado ao Serviço ou aos seus sistemas ou redes associados.
3.3 É responsável por todas as informações, dados, textos, mensagens ou outros materiais que publicar ou de outro modo transmitir através do Serviço. É responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de início de sessão e da sua Conta, sendo integralmente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra sob os seus dados de início de sessão ou Conta. Concorda e reconhece que os seus dados de início de sessão só podem ser utilizados por uma (1) pessoa; a partilha de credenciais únicas por várias pessoas não é permitida e constitui uma violação dos TOS. Pode criar credenciais de início de sessão separadas para o número de pessoas permitido pelo seu plano. A Tokeet reserva-se o direito de aceder a qualquer uma ou a todas as suas contas para responder aos seus pedidos de apoio ao cliente.
3.4 Compreende que o processamento técnico e a transmissão do Serviço, incluindo o seu conteúdo, podem envolver (a) transmissões através de várias redes; (b) alterações para conformidade e adaptação aos requisitos técnicos de ligação de redes ou dispositivos e (c) transmissão para fornecedores terceiros e parceiros de alojamento da Tokeet para fornecer o hardware, software, rede, armazenamento e tecnologia relacionada necessários para operar e manter o Serviço.
3.5 O facto de a Tokeet não exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito. Reconhece que estes Termos de Serviço são um contrato entre Si e a Tokeet, embora seja eletrónico e não tenha sido assinado fisicamente por si e pela Tokeet, e rege a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores entre Si e a Tokeet.
3.6 Na eventualidade de uma disputa relativa à titularidade da Conta, reservamo-nos o direito de solicitar documentação para determinar ou confirmar a titularidade da Conta. A documentação pode incluir, entre outros, uma cópia digitalizada da sua licença comercial, documento de identificação com fotografia emitido pelo governo, os últimos quatro dígitos do cartão de crédito registado, o seu estatuto de colaborador de uma entidade, etc.
3.7 A Tokeet reserva-se o direito de determinar, a seu exclusivo critério, a titularidade legítima da Conta e de transferir a Conta para o legítimo proprietário. Se não nos for possível determinar razoavelmente o legítimo proprietário, sem prejuízo dos nossos outros direitos e vias de recurso, a Tokeet reserva-se o direito de desativar temporariamente uma Conta até que seja alcançada uma resolução entre as partes em disputa.
3.8 Os nossos serviços de processamento de pagamentos são fornecidos pela Stripe ou por outros terceiros, e são disponibilizados ao Cliente "tal como estão" ("as-is") e "conforme disponíveis" ("as-available"). A Tokeet não é responsável por qualquer erro ou mau funcionamento nesses serviços de processamento de pagamentos. A Tokeet reserva-se o direito de cobrar taxas adicionais pelo processamento de pagamentos e de alterar essas taxas sem aviso prévio. A sobretaxa atual de processamento de pagamentos é de 1%.
4.1 Tokeet® e os vários logótipos da Tokeet utilizados ou exibidos no Serviço são marcas registadas da Tokeet e só pode utilizar estas marcas registadas ou logótipos para fins promocionais a fim de se identificar como cliente ou utilizador dos produtos e serviços da Tokeet, desde que não tente reivindicar a titularidade das marcas através da incorporação de qualquer uma delas nas suas denominações ou ofertas.
4.2 Nenhum direito, expresso ou implícito, lhe é concedido para utilizar, seja de que forma for, o nome ou qualquer outro nome comercial, logótipo ou marca registada da Tokeet. Fica por este meio impedido de utilizar o nome ou logótipo da Tokeet por qualquer motivo, a menos que expressamente autorizado por escrito pela Tokeet.
5.1 As funcionalidades básicas do Serviço (referidas como o Módulo Base) são oferecidas gratuitamente, sem quaisquer custos adicionais para Si. A Tokeet disponibiliza módulos adicionais mediante um custo especificado. Estes módulos adicionais são opcionais e não afetarão a sua utilização do Módulo Base se optar por não os adquirir. A Tokeet reserva-se o direito de adicionar funcionalidades ao Módulo Base ou de alterar o Módulo Base sem aviso prévio, mas fará o seu melhor para O manter atualizado e informado sobre quaisquer alterações. A Tokeet também se reserva o direito de adicionar ou remover módulos adicionais, alterar a configuração de todos os módulos ou descontinuar a oferta de qualquer módulo, a seu critério e sem aviso prévio. No entanto, a Tokeet fará o seu melhor para O manter informado e preparado para qualquer uma destas alterações. Não é necessário cartão de crédito nem pagamento para o Módulo Base.
5.2 O Serviço é disponibilizado numa modalidade de pagamento conforme a utilização (pay-as-you-go). Se tiver fornecido dados de cartão de crédito à Tokeet e tiver optado por adquirir um módulo adicional com um plano pago, ser-lhe-á faturado mensalmente com início imediato após a sua seleção. Independentemente do seu ciclo de faturação, não existem reembolsos ou créditos para meses parciais de serviço, reembolsos por upgrade/downgrade, ou reembolsos por meses não utilizados com uma Conta aberta. Para tratar todos com igualdade, não serão abertas exceções. Em qualquer upgrade ou downgrade de nível de plano ou módulo adicional, o seu cartão de crédito será automaticamente debitado pelo novo valor no seu próximo ciclo de faturação. O downgrade da sua Conta pode provocar a perda de conteúdos, funcionalidades ou capacidade da sua Conta. A Tokeet não assume qualquer responsabilidade por essa perda. Os preços de todos os Serviços, incluindo, entre outros, as mensalidades do Serviço, estão sujeitos a alterações a qualquer momento.
5.3 A Tokeet disponibiliza uma interface para o titular da Conta (conforme definido no procedimento de registo) alterar os dados do cartão de crédito (por exemplo, aquando da renovação do cartão). O titular da Conta receberá um recibo por e-mail a cada cobrança no cartão de crédito. Os recibos também estão disponíveis para o titular da Conta dentro da aplicação. A Tokeet utiliza um intermediário terceiro para gerir o processamento de cartões de crédito e este intermediário tem autorização para armazenar, reter ou utilizar as suas informações de faturação, exceto para processar as informações do seu cartão de crédito para a Tokeet. Visite www.tokeet.com/privacy.html para compreender como a Tokeet recolhe e utiliza as informações pessoais.
6.1 É responsável por cancelar corretamente a sua Conta. O proprietário da Conta (conforme definido no procedimento de registo) pode cancelar a Conta a qualquer momento clicando na ligação Gerir Faturação na barra de navegação global no canto superior direito do ecrã. Todos os seus dados de configuração de imóveis e de reservas NÃO serão imediatamente eliminados do Serviço após o cancelamento, a menos que especificamente solicitado. Essas informações serão armazenadas por um período de, pelo menos, um ano, altura em que, caso o serviço não seja restabelecido pelo titular da Conta, a Conta será encerrada e os dados removidos dos nossos servidores. Estas informações não podem ser recuperadas após o encerramento da sua Conta. Se cancelar o Serviço antes do fim do seu mês já pago, o seu cancelamento produzirá efeitos imediatos e não voltará a ser cobrado. Se a sua Conta não puder ser eliminada por si, esta utilização constituirá uma instrução para a Tokeet eliminar a sua Conta dos sistemas da Tokeet em conformidade com a legislação aplicável.
6.2 A Tokeet reserva-se o direito de (i) modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte deste) e (ii) recusar todo e qualquer uso atual e futuro do Serviço, suspender ou encerrar a sua Conta (ou qualquer parte desta) ou a utilização do Serviço e remover e eliminar qualquer conteúdo seu no Serviço, por qualquer motivo, incluindo se a Tokeet considerar que violou estes Termos de Serviço. A Tokeet envidará os melhores esforços para publicar no Site ou notificá-lo sobre qualquer período de inatividade planeado do Serviço, e envidará todos os esforços razoáveis para o contactar diretamente por e-mail para o avisar antes da suspensão ou encerramento da sua Conta. Qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal que possa constituir motivo para a cessação da sua utilização do Serviço poderá ser encaminhada para as autoridades competentes. A Tokeet não será responsável perante Si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.
6.3 Quaisquer alegações, afirmações ou acusações falsas feitas, pública ou privadamente, por Si relativamente à Tokeet, aos funcionários da Tokeet ou ao Serviço serão consideradas fundamento para a rescisão da sua Conta. Se for determinado que violou estes termos e não sanar essa violação no prazo de sete (7) dias após a receção de notificação escrita e digital da Tokeet, a Tokeet procederá à rescisão imediata da sua Conta. Fica entendido que a notificação escrita não é um precursor ou pré-requisito obrigatório para a rescisão da Conta. Se a referida violação for considerada pela Tokeet como especialmente grave, a Tokeet reserva-se o direito de rescindir imediatamente a sua Conta sem qualquer aviso ou notificação prévia.
6.4 O abuso verbal ou escrito de qualquer tipo (incluindo ameaças de abuso ou represália) a qualquer cliente, colaborador, membro ou responsável da Tokeet resultará no encerramento imediato da Conta.
7.1 A “Informação Confidencial” incluirá, entre outras, toda e qualquer informação associada à atividade de uma parte que não seja do conhecimento público, incluindo informações comerciais específicas, processos técnicos e fórmulas, software, listas de clientes, listas de potenciais clientes, nomes, moradas e outras informações relativas a clientes e potenciais clientes, designs de produtos, vendas, custos (incluindo quaisquer taxas de processamento relevantes), tabelas de preços e outras informações financeiras não publicadas, planos de negócios e dados de marketing, bem como qualquer outra informação confidencial e exclusiva, esteja ou não assinalada como confidencial ou exclusiva. A Informação Confidencial da Tokeet inclui todas as informações que receba relativas a nós ou ao Serviço que não sejam do conhecimento do público em geral, incluindo informações relacionadas com o nosso programa e práticas de segurança. Inclui igualmente informações recebidas de qualquer um dos nossos colaboradores ou equipa de apoio que não estejam já publicamente disponíveis ou que não sejam amplamente conhecidas.
7.2 Cada parte concorda em utilizar a Informação Confidencial da outra parte exclusivamente conforme necessário para o cumprimento das suas obrigações ao abrigo destes Termos de Serviço e em conformidade com quaisquer outras obrigações presentes nestes Termos de Serviço, incluindo esta Secção 6. Cada parte concorda em adotar todas as medidas razoáveis, pelo menos substancialmente equivalentes às medidas que adota para proteger as suas próprias informações exclusivas, para impedir a duplicação, divulgação ou utilização de qualquer Informação Confidencial, exceto (i) por ou para os seus funcionários, agentes e subcontratados que devam ter acesso a essa Informação Confidencial para cumprir as obrigações dessa parte nos termos do presente documento, devendo cada um deles tratar essa Informação Confidencial conforme aqui estabelecido, e estando cada um sujeito a obrigações de confidencialidade perante essa parte pelo menos tão rigorosas quanto as aqui contidas; ou (ii) conforme exigido por qualquer lei, regulamento ou ordem de qualquer tribunal competente sobre as partes e a matéria contida nestes Termos de Serviço, desde que, se legalmente permitido, a parte recetora notifique prontamente por escrito a parte divulgadora e envide esforços comercialmente razoáveis para garantir que a referida divulgação receba tratamento confidencial. A Informação Confidencial não incluirá qualquer informação que a parte recetora possa provar que: (A) já era do domínio público, ou já era do conhecimento ou estava na posse da parte recetora, no momento da divulgação de tal informação; (B) foi desenvolvida de forma independente pela parte recetora sem utilização ou referência à Informação Confidencial da outra parte e sem violar qualquer disposição destes Termos de Serviço; ou (C) foi posteriormente obtida legitimamente pela parte recetora a partir de uma fonte que não a parte divulgadora sem violar qualquer disposição destes Termos de Serviço.
7.3 A violação de confidencialidade, conforme definida nos Termos de Serviço, pode resultar no encerramento imediato da Conta.
O SERVIÇO, INCLUINDO O SITE E O CONTEÚDO, E TODOS OS COMPONENTES DE SERVIDOR E DE REDE SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, E A Tokeet RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODA E QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, TÍTULO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO. RECONHECE QUE A Tokeet NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, ATEMPADO, SEGURO, ISENTO DE ERROS OU LIVRE DE VÍRUS, E NENHUMA INFORMAÇÃO OU ACONSELHAMENTO OBTIDO POR SI DA Tokeet OU ATRAVÉS DO SERVIÇO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTES TERMOS DE SERVIÇO.
9.1 EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA E SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA (SEJA EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA) A Tokeet SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE SI OU PERANTE TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE VENDAS OU DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS OU INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE. ALÉM DISSO, A Tokeet NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, CUSTOS, PERDAS OU RESPONSABILIDADES QUE EXCEDAM O VALOR DA MENSALIDADE DO SERVIÇO PAGA OU DEVIDA POR SI NO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO MOMENTO DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DE DANOS MONETÁRIOS OU CEM DÓLARES AMERICANOS ($100). AS DISPOSIÇÕES DESTA SECÇÃO REPARTEM OS RISCOS AO ABRIGO DESTES TOS ENTRE AS PARTES, TENDO AS PARTES CONFIADO NESTAS LIMITAÇÕES AO DECIDIR CELEBRAR ESTE ACORDO.
9.2 Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar a si. NESTES ESTADOS, A RESPONSABILIDADE DA Tokeet SERÁ LIMITADA ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
A Tokeet pode ceder ou transferir estes Termos de Serviço, no todo ou em parte, sem restrições.
É responsável pelo cumprimento de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis que regem a exportação do Serviço ou de qualquer um dos seus componentes.
Estes TOS serão regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, sem consideração pelos princípios de conflitos de leis. Pelo presente, concorda expressamente em submeter-se à jurisdição pessoal exclusiva dos tribunais federais e estaduais do Estado de Delaware para efeitos de resolução de qualquer litígio relacionado com o seu acesso ou utilização do Serviço.
Pode contactar a Tokeet a qualquer momento através de: support@tokeet.com.
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